A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Juventude tem por finalidade:

  • Promover a elaboração de projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos, indicando os recursos financeiros necessários para o atendimento das respectivas despesas;
  • Verificar a viabilidade técnica do projeto ou obra a ser executado, sua conveniência e utilidade para o interesse público, indicando os prazos para o início e a conclusão de cada empreendimento;
  • Promover a execução de trabalhos topográficos e de desenho indispensáveis às obras e aos serviços a cargo da Secretaria;
  • Executar as atividades de análise e aprovação de projetos de obras públicas e particulares;
  • Fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares;
  • Fiscalizar o cumprimento das normas referentes a zoneamento e loteamento;
  • Promover e acompanhar a execução dos serviços relativos aos sistemas de abastecimento de água e de esgotos;
  • Promover e acompanhar a execução dos serviços de iluminação pública, no seu âmbito de atuação, em coordenação com os órgãos competentes do Estado, quando for o caso;
  • Realizar os serviços de fiscalização de posturas nas áreas sob sua responsabilidade;
  • Fiscalizar e controlar os serviços públicos ou de utilidade pública concedidos ou permitidos pelo Município;
  • Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
  • Promover programas de desenvolvimento econômicos;
  • Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
  • Incentivar e orientar a instalação e localização de industrias que utilizem os insumos disponíveis do município, sem prejuízo do meio ambiente;
  • Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
  • Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
  • Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
  • Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
  • Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
  • Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
  • Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
  • Promover, com regularidade, a execução de programas culturais e artísticos;
  • Promover o desenvolvimento cultural, através do estímulo, primordialmente ao Jovem, ao cultivo das ciências, das artes e das letras;
  • Proteger o patrimônio cultural e turístico, artístico, histórico e natural do Município;
  • Incentivar e proteger o artista e o artesão;
  • Documentar as artes populares;
  • Executar outras competências correlatas.