Após 4 anos bloqueado, o município de Brasília de Minas volta a ficar totalmente regular quanto às exigências dos requisitos fiscais. No início de 2017 o registro da prefeitura no CAUC (Cadastro único de Convênios) possuía várias inadimplências por irregularidades na prestação de contas de convênios de recursos federais e, por falta de cumprimento das Obrigações de Transparência e Obrigações Constitucionais.

De acordo com o Gerente Municipal de Convênios, Eudes Tarley Antunes, a persistência e a luta para conseguir resolver os problemas gerados em anos anteriores foram bastante árduas e levaram meses para a equipe técnica solucioná-los, sendo necessário entrar, até mesmo, com ação judicial, devido a falta de informações e regularidade quanto à prestação de contas de recursos federais junto aos Ministérios do Trabalho, Saúde, Previdência Social, dentre outros.

Esta restrição impossibilitava totalmente da prefeitura celebrar qualquer tipo de convênio de caráter voluntário com o governo federal. No CAUC de Brasília de Minas havia mais de 6 irregularidades referentes aos requisitos fiscais. Com tudo regularizado o governo tem excelentes perspectivas na melhoria de serviços que podem ser viabilizados por meios dos convênios. Segundo o prefeito Geélison Ferreira da Silva, esta é uma grande conquista para o povo brasilminense, pois devolve à cidade o direito de realizar parcerias que realmente beneficiem a população.

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