PORTARIA Nº 5.449, DE 18 DE JANEIRO DE 2017

 

Nomeia a servidora ELIANE LOPES EVANGELISTA VIEIRA para ocupar a Função de Confiança de Coordenadora do SINE, lotada na Secretaria Municipal de Ação Social.

 

O Prefeito Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal, em conformidade com o Art. 77, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Nomear a servidora Eliane Lopes Evangelista Vieira, portadora da matricula nº 2222, para ocupar a Função de Confiança de Coordenadora do SINE, lotada na Secretaria Municipal de Ação Social, criado pela Lei Municipal nº 1.680/2006 e alterada pelas Leis nº 1.884/2012, e Lei nº 1.953/2015, com vencimentos e atribuições previstos em Lei, a partir da presente data.

 

Art. 2º – Fica concedida gratificação de 50% (cinquenta por cento) a ser calculada sobre o vencimento base do cargo efetivo de acordo com Art. 50, § 5º, da Lei nº 1.884/2012, em razão das novas atribuições assumidas pela servidora acima.

 

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

 

Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 18 de janeiro de 2017

 

 

 

GEÉLISON FERREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal