DECRETO Nº 3.388, DE 04 DE JANEIRO DE 2017 Revoga todas as gratificações de função de confiança porventura concedidas aos servidores efetivos pelos Decretos nº 3.186/13, 3.222/14, 3.241/14 e 3.242/14.

  DECRETO Nº 3.388, DE 04 DE JANEIRO DE 2017     Revoga todas as gratificações de função de confiança porventura concedidas aos servidores efetivos pelos Decretos nº 3.186/13, 3.222/14, 3.241/14 e 3.242/14.     O Prefeito Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal, em conformidade com o […]

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DECRETO Nº 3.387, DE 04 DE JANEIRO DE 2017 Estabelece o Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha) do Imóvel Rural no Município de Brasília de Minas para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural – ITR e cumprimento da Legislação Tributária Municipal.

DECRETO Nº 3.387, DE 04 DE JANEIRO DE 2017   Estabelece o Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha) do Imóvel Rural no Município de Brasília de Minas para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural – ITR e cumprimento da Legislação Tributária Municipal.   O Prefeito de Brasília de Minas, nos usos […]

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DECRETO Nº 3.386, DE 04 DE JANEIRODE 2017 Cria a Comissão de Organização do Fundo Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com a finalidade de nomear seus integrantes, e definir os gestores.

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DECRETO Nº 3.385, DE 04 DE JANEIRODE 2017 DISPÕE SOBRE ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG.

  DECRETO Nº 3.385, DE 04 DE JANEIRODE 2017   DISPÕE SOBRE ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG.   O Prefeito Municipal no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o que reza o artigo 77, inciso I, alínea o, da Lei Orgânica Municipal, art. 65 […]

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PORTARIA N0 5.351, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 Nomeia Candidatos Aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos realizado em 15/05/2015, conforme Edital n° 001/2015, para ocupar o cargo de “Enfermeiro”.

  PORTARIA N0 5.351, DE 02 DE JANEIRO DE 2017   Nomeia Candidatos Aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos realizado em 15/05/2015, conforme Edital n° 001/2015, para ocupar o cargo de “Enfermeiro”.     O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILIA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais e tendo em […]

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PORTARIA N0 5.337, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 NOMEIA JHONATAS MOREIRA NERI para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor de Meio Ambiente, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.

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PORTARIA N0 5.341, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 Nomeia Candidato Aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos realizado em 15/05/2015, conforme Edital n° 001/2015, para ocupar o cargo de “Contador”.

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