LEI Nº 1.974, DE 28 DE JUNHO DE 2016 Disciplina sobre a criação e a circulação de animais de grande porte em estado de soltura nas vias públicas municipais, bem como na Sede dos Distritos, nas rodovias federais e estaduais que cortam pelo município de Brasília de Minas/MG, e dá outras providências.

LEI Nº 1.974, DE 28 DE JUNHO DE 2016   Disciplina sobre a criação e a circulação de animais de grande porte em estado de soltura nas vias públicas municipais, bem como na Sede dos Distritos, nas rodovias federais e estaduais que cortam pelo município de Brasília de Minas/MG, e dá outras providências.   Art. […]

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LEI Nº 1.973, DE 28 DE JUNHO DE 2016 – Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências

LEI Nº 1.973, DE 28 DE JUNHO DE 2016   Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências   O Povo do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes à Câmara Municipal aprova, e eu, […]

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LEI Nº 1.972, DE 28 DE JUNHO DE 2016 – Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Brasília de Minas/MG no Consórcio Intermunicipal de Defesa do Consumidor – CINDECON.

  LEI Nº 1.972, DE 28 DE JUNHO DE 2016   Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Brasília de Minas/MG no Consórcio Intermunicipal de Defesa do Consumidor – CINDECON.   O Prefeito Municipal de Brasília de Minas/MG, em pleno exercício, no uso de suas atribuições e […]

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LEI Nº 1.971, DE 28 DE JUNHO DE 2016 CRIA O SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO PARA DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ORIUNDOS DE CONSTRUTORAS E OBRAS PARTICULARES PARA PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.971, DE 28 DE JUNHO DE 2016   CRIA O SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO PARA DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ORIUNDOS DE CONSTRUTORAS E OBRAS PARTICULARES PARA PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O povo do município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, […]

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LEI Nº 1.970, DE 28 DE JUNHO DE 2016 Institui o Programa Municipal de Apoio à Segurança Hídrica Rural (PROHIDRO), e dispõe sobre a implantação, expansão e/ou ampliação de estruturas para armazenamento de água de chuva no Município de Brasília de Minas na forma de “barraginhas” e dá outras providências.

LEI Nº 1.970, DE 28 DE JUNHO DE  2016   Institui o Programa Municipal de Apoio à Segurança Hídrica Rural (PROHIDRO), e dispõe sobre a implantação, expansão e/ou ampliação de estruturas para armazenamento de água de chuva no Município de Brasília de Minas na forma de “barraginhas” e dá outras providências.   O PREFEITO MUNICIPAL […]

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LEI Nº 1.969, DE 09 DE JUNHO DE 2016 – REVOGA O §2º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.640 DE 31 DE MAIO DE 2005, BEM COMO ALTERA O ART. 4º, DANDO NOVA REDAÇÃO AO SEU CAPUT E AOS §§ 1º E 2º, ACRESCENTA OS ARTS. 4º A, 4º B E 4º C, E MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA REFERIDA LEI.

LEI Nº 1.969, DE 09 DE JUNHO DE 2016   REVOGA O §2º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.640 DE 31 DE MAIO DE 2005, BEM COMO ALTERA O ART. 4º, DANDO NOVA REDAÇÃO AO SEU CAPUT E AOS §§ 1º E 2º, ACRESCENTA OS ARTS. 4º A, 4º B E 4º C, E […]

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